domingo, 28 de junho de 2015

Doação Ilegal implica em CASSAÇÃO de Chapa Eleitoral: Saem Dilma e Temer


Vamos deixar uma coisa clara, doação ilegal para a campanha eleitoral implica em cassação de chapa. O que isso significa? Significa que toda a chapa é impugnada, ou seja, nenhum dos membros da chapa pode assumir o cargo. Em palavras simples, tanto Dilma como Temer perdem seus respectivos cargos e, como faltam mais de 2 anos para terminar o mandato, convocam-se novas eleições.

Dispõe o artigo 30-A da lei Nº 11.300, DE 10 DE MAIO DE 2006:

Art. 30-A. Qualquer partido político ou coligação poderá representar à Justiça Eleitoral relatando fatos e indicando provas e pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com as normas desta Lei, relativas à arrecadação e gastos de recursos.

§ 1o Na apuração de que trata este artigo, aplicar-se-á o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, no que couber.

§ 2o Comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado
.”

quinta-feira, 25 de junho de 2015

O que nos espera no segundo semestre?

Por algum motivo que desconheço alguns analistas tem dito que o segundo semestre de 2015 será de recuperação. Então, apenas para deixar claro: o segundo semestre de 2015 será pior do que o primeiro.

Tal como tenho alertado há muito tempo, 2015 será o ano do ajuste. E, repito, o ajuste severo se dará no segundo semestre. A queda na produção e o aumento no desemprego se farão mais evidentes no final do ano.

Tenho visto técnicos do governo, e analistas da imprensa, reclamarem de que o Congresso Nacional não tem ajudado no esforço de ajuste fiscal. ERRADO! Quem não tem ajudado no ajuste fiscal é Dilma e a equipe econômica. Levy diz que 2015 é apenas uma “ressaca”, outros ministros dizem que o ajuste é temporário, Dilma estimula a população a consumir mais... bom quando o próprio governo minimiza a crise, exatamente por que o Congresso deveria se preocupar?

A equipe econômica e Dilma deveriam ser honestos. Deveriam reconhecer a magnitude da crise, as enormes dificuldades que nos esperam, deixar claro o tamanho monumental do sacrifício que deverá ser feito para corrigir os erros econômicos passados. Quando fizerem isso, quando admitirem que estamos a beira do caos econômico, então poderemos cobrar mais seriedade no ajuste fiscal por parte do Congresso. Mas se o próprio governo é o primeiro a dizer que a crise é apenas uma “ressaca”, exatamente por que o Congresso deveria adotar medidas drásticas?

Se preparem, o segundo semestre de 2015 será bem pior do que o primeiro. O ajuste mal começou, e com a postura atual do governo ele tem tudo para piorar ainda mais. Vou dar um exemplo: a indexação do salário mínimo é uma bomba que vai explodir as contas públicas ano que vem. O que o governo tem feito para desarmá-la? Cada R$ 1 real de aumento no salário mínimo impacta as contas públicas em aproximadamente R$ 300 milhões/ano. Um aumento de R$ 80 reais no salário mínimo ano que vem será o tiro de misericórdia nas contas públicas.

quarta-feira, 17 de junho de 2015

A Decisão do TCU

Hoje foi notícia em todos os jornais: TCU deu um prazo de 30 dias para Dilma se explicar sobre as “pedaladas fiscais”. O TCU afirmou que não tem como apreciar as contas do governo federal referentes a 2014. Dessa maneira, no intuito de providenciar um amplo direito de defesa ao governo, deu a Dilma um prazo de 30 dias para explicar os pontos elencados pelo TCU. Abaixo dou minha opinião sobre essa decisão.

Em primeiro lugar deve ficar clara uma coisa: o TCU NÃO É um tribunal. Sim, eu sei que TCU significa Tribunal de Contas da União. Contudo, no sentido jurídico do termo o TCU não é um tribunal. O TCU não tem capacidade para incriminar ninguém. O TCU é um órgão de assessoria legislativa, assessora o Congresso Nacional. O parecer do TCU será julgado no Congresso Nacional, é lá que deve ser amplo o direito de defesa.

Justamente por não ser um Tribunal, não cabe ao TCU falar em amplo direito de defesa. Até porque ao analisar as contas do governo o TCU pode solicitar informações adicionais. Aliás, foi exatamente isso que o TCU fez no caso em questão. O TCU solicitou por diversas vezes informações adicionais sobre as contas públicas de 2014. Não apenas isso, o TCU convocou e entrevistou diversos agentes públicos (entre eles o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o atual ministro do Planejamento Nelson Barbosa) para esclarecer as contas de 2014. Em resumo, o TCU teve acesso a TODAS as explicações e esclarecimentos que se faziam necessários para dar seu parecer sobre as contas públicas da União referentes a 2014.

Ao TCU cabe dizer “Sim, aprovo as contas”, ou “Sim, aprovo as contas com ressalvas”, ou “Não, não aprovo as contas”. Não cabe ao TCU dizer que dará amplo direito de defesa ao governo. O TCU não é tribunal para fazer isso. O amplo direito de defesa do governo será exercitado no Congresso Nacional, lá é que é a instância adequada para isso. Não cabe ao TCU dar ao governo chances extraordinárias de esclarecimentos, pois tais chances já foram dadas ao longo da elaboração do parecer. O TCU já recebeu todos os esclarecimentos que se faziam necessários, o TCU já entrevistou altos membros do governo federal sobre as contas de 2014, cabe agora dizer o óbvio: o governo violou a lei de responsabilidade fiscal em 2014. Tudo o que está escrito no parecer do TCU leva a essa conclusão inafastável.

A decisão do TCU de dar 30 dias adicionais para o governo Dilma se explicar não faz o menor sentido. Ao TCU cabe cumprir seu papel de assessoramento técnico ao poder legislativo, não lhe cabe proceder como tribunal. Repito: o amplo direito de defesa do governo deve ser exercido no Congresso Nacional, não no TCU.

quinta-feira, 11 de junho de 2015

A Democracia Petista

Em 30 de julho de 2007 escrevi o artigo: Michael Moore e a Liberdade na América. Por favor, leiam.

Hoje, 11 de junho de 2015, a pergunta que fiz naquele artigo foi respondida de maneira clara e direta: Militante anti-Dilma é cercado por petistas e agredido em evento do PT.

Assista ao vídeo e a reportagem da Folha de São Paulo. Essa é a democracia petista. Querer nos tirar a liberdade de ir e vir, querem nos impedir de exercermos nosso legítimo direito de expressão. Querem tirar de nós nossa liberdade. Numa democracia qualquer pessoa tem o direito de ir se hospedar num hotel e de vestir a camisa que bem entenda.

Essa é a democracia petista. Ou nós paramos eles agora, ou damos um basta nessa corrupção, nessa violência, nessa falta de vergonha na cara, ou receberemos deles o mesmo tratamento do vídeo acima. Faça sua escolha. Eu fiz a minha: FORA DILMA E LEVE O PT JUNTO!!!

terça-feira, 9 de junho de 2015

O MegaPacote de Privatização Petista: vai dar errado de novo

Hoje o governo petista anunciou um megapacote de privatização. O que poucas pessoas sabem, ou se esqueceram, é que em 2012 o governo Dilma JÁ HAVIA ANUNCIADO ESSE PACOTE!!! Notem o que eu escrevi sobre isso em 20 de agosto de 2012!!!

Em agosto de 2012 o governo petista previa que as privatizações gerariam R$ 133 bilhões. Na época eu avisei: VAI DAR ERRADO. Hoje o governo petista anunciou DE NOVO o mesmo pacote, só que agora prevendo investimentos da ordem de R$ 200 bilhões. Destaco aqui um trecho que escrevi em 2012:

"O recente projeto-fantasia do governo petista de investir 133 bilhões de reais em infra-estrutura é outro exemplo de um plano macro sem a preocupação de consistência microeconômica. Exemplo disso: o governo planeja assinar os contratos em setembro do ano que vem.... puro papo furado. Alguém sabe quanto tempo leva entre uma licitação e a assinatura de um contrato no caso de novas rodovias? Então vou lhes dar o número: em média esse intervalo de tempo é de 4 anos!!! Isso mesmo. Em vez de anunciar mega pacotes fantasiosos, o governo deveria se perguntar: por que leva-se tanto tempo para se licitar novas rodovias? E então usar política microeconômica para reduzir esse tempo, facilitando assim a realização do investimento".

Em resumo: o PT acabou com o gerenciamento microeconômico do país. Sem forte base microeconômica esses projetos só prosperam com pesados subsídios do BNDES. Desnecessário dizer que o governo já adiantou que o BNDES irá atuar pesado no financiamento dessas operações. Resta a pergunta: de onde virá o dinheiro do BNDES?

Deixo aqui A MESMA sugestão que deixei ao governo em 2012: para que as privatizações tenham sucesso são necessárias duas coisas: a) regras claras e estáveis; e b) agilidade e rapidez na concessão de licenças para os projetos. Enquanto as licenças demorarem anos para serem emitidas, e enquanto o governo bagunçar os incentivos (como ocorreu no setor elétrico e de combustíveis), fica difícil acreditar no sucesso do programa de concessões petista.

sábado, 6 de junho de 2015

O Descanso do Guerreiro

Algumas frases que valem a pena lembrar.

1. X-Men:
- Magneto: por que me salvou? Sua vida seria infinitamente mais fácil se eu morresse.
- Professor Xavier: não busco uma vida fácil, mas sim uma vida justa.

2. Caverna do Dragão:
- Arqueiro: por que a culpa foi minha? Foi o Erick quem abriu a arca.
- Mestre dos magos: um líder nunca deve abrir mão da prerrogativa de liderar. Você deveria tê-lo impedido.

3. Conan, o Destruidor
-Conan: “Então Kroll irá me perguntar: qual é o segredo do aço?”

4. Mickey Ward: “Graças a Deus acabou”.

5. Ronald Reagan:Podemos acabar com essa ameaça agora mesmo se quisermos, basta que nos rendamos”.

6. Jornada nas Estrelas, a Nova Geração
- Crusher: Data você é uma máquina, é impossível a você ter sentimentos. Por que você tenta assim mesmo?
- Data: Acredito que o simples fato de tentar me faça alguém melhor.

Que nos momentos cruciais de sua vida você se lembre que não devemos almejar a uma vida fácil, mas sim a uma vida justa. Que naquele momento chave você se lembre que não deve concorrer ao prêmio de miss simpatia, e que as prerrogativas do comando implicam em custos. Mas são esses custos que garantem os benefícios de longo prazo. Se você é um líder, nunca abra mão da prerrogativa de liderar. Você nunca irá agradar a todos, e possivelmente irá desagradar a muitos. Mas siga em frente, sabendo que quando sua hora chegar e a você for perguntado o segredo do aço, você dê sua vida como resposta. Que nesse momento final você possa olhar para trás e dizer “Graças a Deus acabou”, refletindo que você chegou a seu limite e o ultrapassou, se superou, deu o melhor de si. Saiba que sempre é possível terminar com o sofrimento e angústia a qualquer instante, basta se render. Mas que, mesmo sabendo disso, você opte por seguir em frente certo de que o tamanho de um Homem é medido pela magnitude dos desafios que enfrentou. Lembre-se que o simples fato de tentar já fará de você uma pessoa melhor.

quinta-feira, 4 de junho de 2015

O Horror Nunca Morre: A Obrigação Moral Que Cada Um Tem em Lutar Pela Preservação da Liberdade


O Quão distante estamos do nazismo? Da ditadura? Da perseguição aos dissidentes do regime? O mundo é um local perigoso, a civilização só sobrevive à barbárie enquanto parte significativa da sociedade compreende que é sua obrigação moral a luta, e o pagamento dos respectivos custos, pela preservação da liberdade.

O horror nunca morre, a liberdade nunca é um presente ganho isento de custos. A liberdade é uma conquista que deve ser mantida a peso de suor e sangue se necessário. A alternativa é a selvageria e a servidão. A luta pela preservação da liberdade é uma obrigação moral, fugir dela ou acreditar que é isenta de custas é um erro grave.

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