terça-feira, 28 de março de 2017

Um Elogio a Equipe Econômica de Temer

Amigos, sejamos francos: a equipe econômica do governo Temer é excelente. Por equipe econômica me refiro ao time do Ministério da Fazenda, do Banco Central, e da Secretaria do Tesouro Nacional. Sem sombra de dúvidas é um time extremamente bem qualificado.

Mansueto Almeida, Marcelo Caetano, Alexandre Manoel, Waldery Rodrigues Junior, Marcos Mendes, Joao Manoel Pinho de Mello, Ilan Goldfajn, Ana Paula Vescovi, e vários outros garantem uma sólida equipe econômica. Por que estou dizendo isso? Porque creio que em breve terei discordâncias mais sérias em relação as decisões econômicas do governo.

Sou contra o aumento de impostos, prefiro um ajuste mais vigoroso nas contas públicas, prefiro uma reforma da previdência que seja para todos, sou a favor da terceirização, gostaria de ver um programa mais sólido de privatização de empresas, entre outros temas. Me parece que a realidade política forçará a equipe econômica a adotar reformas mais brandas do que considero necessárias. E certamente irei criticar isso. Afinal, quem tem o bônus de estar no governo tem que ter necessariamente o ônus.

Como pesquisador busco sempre a melhor solução possível (first best), quando esta não é possível defendo a segunda melhor solução possível (second best). Mas creio que as reformas do governo Temer estarão lá para a sétima ou oitava melhor solução (com sorte). Certamente criticarei isso. Mas deixo aqui registrado o tremendo respeito que nutro pelo time responsável pela parte econômica do governo.

segunda-feira, 27 de março de 2017

Reinaldo Azevedo nos manda fazer contas, então vamos lá

Num texto interessante Reinaldo Azevedo conclui "Em todo caso, deixo aqui um convite: e se os grupos que fazem política começassem também a fazer contas? Poderia ser uma revolução maior do que a chegada das caravelas…". Ele se referia aos grupos que se calaram frente a uma decisão recente do STF que diminui a arrecadação federal, mas ao mesmo tempo reclamam do governo tentar compensar isso aumentando impostos.

Creio que o texto de Reinaldo Azevedo tem dois problemas sérios: o primeiro é atribuir ao governo o que não lhe pertence, e o segundo é não fazer as contas da maneira correta.

Reinaldo pergunta: "A quem se pune quando se cortam, da noite para o dia, num caso controverso, R$ 20 bilhões por ano de receita da União?". Minha resposta é simples: a quem se pune quando se cobram indevidamente R$ 250 bilhões? Ora, a decisão tomada pelo STF diz que o governo não podia incluir na base tributária do PIS e da COFINS o valor do ICMS. Em outras palavras, o governo estava procedendo de maneira INCONSTITUCIONAL. Isto é, estava tributando A MAIS os contribuintes. Ou ainda, o governo estava se apropriando de um recurso que não lhe era devido. Resta evidente que o STF não cortou recurso algum do governo, pelo simples fato de que tais recursos não eram do governo. Digo mais, é muito pouco provável que os contribuintes que pagaram a mais recebam seu dinheiro de volta. O STF ainda irá modular a decisão (isto é, decidirá se o governo deve restituir os contribuintes pelo imposto pago a mais ou se a decisão só valerá para o futuro). Sendo assim, a pergunta de Reinaldo pode ser respondida de maneira simples: não ocorreu punição alguma ao governo, punidos foram os contribuintes que pagaram a mais e não receberão seu dinheiro de volta.

Outro detalhe importante: nada foi feito da noite para o dia. Essa discussão já estava há mais de 10 anos no STF. E o governo também não foi pego de surpresa. Prova disso é que no orçamento da União existe uma seção que trata dos riscos jurídicos que a União corre. Nessa seção, o risco de ter que devolver R$ 250 bilhões decorrentes da decisão do STF já estava especificado. Quando uma empresa esta envolvida em várias demandas judiciais o bom senso recomenda que ela tenha um fundo para se precaver de decisões negativas. Com o governo não é diferente. Esse risco era conhecido, e estava precificado. Não dá pra dizer que a decisão do STF foi feita da noite para o dia pegando o governo de surpresa.

Reinaldo continua: "Não se ouviram nem protesto nem muxoxo. Nessa hora, vale pensar com os calcanhares rachados da ideologia: se é menos imposto, é bom. Que se danem as contas públicas". Ora, não se ouviram protestos porque basicamente o STF decidiu que a cobrança era inconstitucional. O que Reinaldo queria? Que alguém defendesse a manutenção de um procedimento inconstitucional? Será que Reinaldo está a sugerir que alguém defenda o não cumprimento da Constituição? Ou será que ele está a defender que para manter as contas públicas em ordem devemos deixar a Constituição de lado? Claro que sempre é possível questionar uma decisão do STF, mas isso deve ser feito com base em princípios constitucionais. Questionar decisão do STF com base nas contas públicas me parece equivocado. Afinal não cabe ao STF analisar as contas públicas, a função do STF se refere a fazer valer a Constituição. Se a Constituição atrapalha as contas públicas quem deve alterar a Constituição é o legislativo, e não o STF. Reinaldo Azevedo é um grande defensor do estado de direito, não me parece que ele defenda que não se cumpra a Constituição. Dessa maneira, acho que ele foi apenas infeliz na sua argumentação. Mesmo assim, dado o tom pesado de sua crítica, achei importante ressaltar essa passagem.

Ele conclui o artigo da seguinte maneira: "Em todo caso, deixo aqui um convite: e se os grupos que fazem política começassem também a fazer contas? Poderia ser uma revolução maior do que a chegada das caravelas…". Eu topo! Vamos então as contas: que tal o governo criar outro imposto inconstitucional e empurrar o problema por mais 10 anos? Será que Reinaldo topa isso? Claro que ele irá recusar. Mas meu argumento é válido: se o governo pode criar impostos inconstitucionais e depois o STF não pode impedir sua cobrança (com o argumento de salvar as contas públicas) então fica difícil limitar o tamanho do governo. Lembremos sempre que limitar o poder de tributar do rei foi a função primordial das primeiras constituições. Vejamos agora o argumento sob o ponto de vista de consistência temporal: se o governo pode criar impostos inconstitucionais, e os mesmos não podem ser revogados depois, qual será o incentivo do governo para seguir a Constituição?

Se recusar a seguir a Constituição com o argumento de que isso põe em risco as contas públicas não é argumento jurídico, e nem deve ser feito pelo STF. Se a Constituição põe em risco as contas públicas cabe ao legislativo alterar nosso ordenamento jurídico. Isso vale para o governo como vale também para empresas privadas, a lei é para todos. Defender inconstitucionalidades para melhorar as contas públicas é um caminho certo para a insegurança jurídica.

Para finalizar reforço o que tenho dito: na situação atual é completamente imoral aumentar impostos sem antes reduzir o gasto público. Os gastos do governo federal em 2017 serão maiores do que os gastos de 2016. Se o governo quer aumentar impostos ele deveria ao menos reduzir o gasto público antes.

sábado, 25 de março de 2017

Hayek, o maior economista do século XX

Em minha modesta opinião Friedrich August Hayek foi o maior economista do século XX. Hayek tem no mínimo 3 contribuições gigantescas a teoria econômica, e ao menos mais uma as ciências sociais. Em primeiro lugar, seu artigo "The Use of Knowledge in Society” (American Economic Review, v. 35 (September), pp. 519–530) é considerado até hoje um dos melhores e mais influentes artigos já publicados na área de economia. Em segundo lugar, Hayek também tem contribuições seminais na área de ciclos econômicos. Segundo ele, ciclos econômicos eram gerados por erros de gerenciamento da política monetária. Por exemplo, expansões artificiais de crédito levariam a uma má alocação dos investimentos. Esse efeito se caracterizaria por um crescimento inicial (na fase de expansão do crédito artificial), seguido de uma forte recessão ao final do período. Notem que a explicação de Hayek se adequa muito bem a crise atual da economia brasileira. Por fim, temos a defesa ardorosa de Hayek em favor da moeda privada (um segmento que ganha força a cada dia com diversas moedas eletrônicas). Para Hayek era arriscado demais dar ao governo o monopólio da emissão de moeda. Os surtos inflacionários seriam evitados caso tivéssemos várias moedas privadas competindo no mercado.

Entre suas contribuições as ciências sociais destaca-se o monumental: Law, Legislation and Liberty. Um livro denso que mostra a preocupação de Hayek com as fraquezas do sistema democrático e como o mesmo poderia ser aprimorado para garantir a liberdade individual.

Muitos me pedem para indicar um livro de economia para eles lerem. Nunca tenho dúvidas. Se você irá ler um único livro de economia em sua vida, então leia: O Caminho da Servidão. Obra prima de Hayek que chega ao seu brilhantismo no Capítulo 10: Por que os piores chegam ao poder?. O livro mostra como na ausência de um sistema de liberdade de preços teremos inevitavelmente a coerção física para obrigar as pessoas a fazerem tarefas e trabalhos que de outra maneira não aceitariam fazer. Um livro sensacional, didático (sua leitura é extremamente fácil mesmo para não-economistas), extremamente intuitivo, e certamente uma das obras mais importantes do século XX. O Caminho da Servidão era o livro de cabeceira da primeira ministra inglesa Margareth Thatcher.

Claro que o século XX nos presenteou com outros gigantes da teoria econômica. Se tivesse que ordenar os 5 maiores do século XX: 1) Hayek; 2) Friedman; 3) Lucas; 4) Gary Becker; e 5) Arrow. Mas sejamos francos, temos vários outros craques: Coase, Buchanan, Douglass North, Barro, Mises, Prescott, Hicks, Debreu, Ramsey, entre outros.

Deixei de fora dois outros que são geniais, mas que não sou fã: Samuelson e Keynes (embora sempre se possa dizer que a grande contribuição de Keynes foi fazer Ramsey estudar economia... piada de mau gosto).

E brasileiro, será que temos algum que pode-se sentar a mesa dos gigantes? Na minha opinião dois deles tem chances: Aloisio Araújo e Joao Ricardo Faria.

Para finalizar, vocês sabem qual era uma das mais admiráveis características de Hayek? Era a boa educação no trato com adversários de debate. Temos muito a aprender com Hayek. Hayek foi um gigante, e com toda sua boa educação dedicou sua obra prima (O Caminho da Servidão) a todos os socialistas do mundo. Só um gigante pode se dar a esse luxo.

quinta-feira, 23 de março de 2017

Decisão de Temer de excluir da Reforma da Previdência funcionários estaduais e municipais é economicamente errada e moralmente perversa


Temer tirou os funcionários públicos estaduais e municipais da reforma da previdência. Existem dois argumentos favoráveis a decisão de Temer, e pelo menos dois contrários.

A favor de Temer pode-se citar a importância do princípio federativo. Ora cabe a estados e municípios legislarem sobre seus próprios funcionários. Dessa maneira Temer estaria fortalecendo o pacto federativo. Também pode-se citar a realidade política. Temer notou que politicamente arriscaria perder o apoio dos deputados federais caso incluísse professores, policiais, e judiciário estadual na reforma da previdência. Assim, Temer sacrificou os anéis para preservar os dedos. Sacrificou-se uma reforma mais ampla da previdência, mas garantiu-se ao menos a aprovação de alguma coisa. Sim, são bons argumentos.

Contra a medida de Temer temos ao menos dois argumentos. Em primeiro lugar essa decisão é economicamente desastrosa. A verdade é que dificilmente algum governador (ou prefeito) irá comprar tal briga para aprovar a reforma estadual (municipal) da previdência. Ainda mais porque os governadores aprenderam uma lição: quanto mais eles deverem, quanto mais endividados estiverem, maior é a probabilidade do governo federal socorrê-los. Foi exatamente isso que já ocorreu em duas ocasiões quando da renegociação da dívida dos estados. Os estados mais endividados foram justamente os mais beneficiados com a renegociação. Já os estados que estão com suas finanças em dia ficam a ver navios. Ora, sabendo disso, qual é o incentivo para o governador fazer a reforma da previdência em seu estado? A verdade aqui é clara: nenhum governador fará a reforma da previdência em seu estado, e essa conta irá explodir no colo do governo federal que será obrigado a arcar com novas renegociações de dívidas estaduais. Isto é, os trabalhadores de todo Brasil serão obrigados a pagarem pelo déficit nas previdências dos estados e municípios. A bondade de Temer será paga pelo contribuinte brasileiro. Em segundo lugar temos o argumento moral. O governo está pedindo sacrifícios pesados aos trabalhadores brasileiros. Qual o argumento moral para tirar da conta funcionários públicos dos estados e municípios? Como dizer a um trabalhador braçal de 47 anos de idade que ele terá que trabalhar muito mais para se aposentar enquanto seu colega que é funcionário público estadual continuará se aposentando pelas regras antigas? Em termos morais todos devem dar sua contribuição a essa reforma, é simplesmente imoral tirar dessa conta um segmento por privilégios puramente políticos.

Resta agora a pergunta: o que vem depois? Qual será o próximo segmento que será tirado da reforma? Em breve correremos o risco de termos uma reforma que incida apenas para os trabalhadores urbanos do setor privado e do setor público civil federal. Tal reforma será ineficiente e imoral. Em resumo, essa conta vai mesmo é cair no colo do próximo presidente da república.

Entendo a decisão do presidente Temer, mas ela é economicamente desastrosa e moralmente equivocada. A reforma da previdência tem que valer para todos: civis e militares, homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, do setor público e do setor privado. Não faz sentido pedir sacrifícios a um segmento da população enquanto concede-se benefícios ao outro segmento.

Claro que eu posso estar errado, de repente Temer entendeu que essa é a única reforma possível. De minha parte digo que um governo que mantém uma base parlamentar desse tamanho deveria ser capaz de fazer mais. Aliás, se não for para aprovar reformas impopulares, então pra que manter uma base parlamentar tão grande a um custo político tão elevado? Ora, melhor faria Temer se reduzisse sua base parlamentar, tirando cargos de políticos envolvidos em escândalos e nomeando técnicos em seus lugares. Não teríamos a reforma do mesmo jeito, mas ao menos teríamos um governo mais defensável.

domingo, 19 de março de 2017

sábado, 18 de março de 2017

Operação Carne Fraca: o problema é bem mais sério do que a reação do governo

Vamos deixar uma coisa clara: empresas do setor de carnes com o apoio de funcionários públicos e políticos colocaram em risco a vida de milhões de brasileiros. Isso não é brincadeira. Há pelo menos 7 anos investigações abertas sugerem fraude na certificação da carne. Funcionários e sindicatos denunciaram o esquema, um funcionário que denunciou a fraude foi exonerado. Isso não é brincadeira, é um esquema pesado de corrupção. Você pode ter mais detalhes da operação Carne Fraca aqui.

O Ministro da Justiça aparece em gravações da operação e numa delas tenta interceder em favor daquele que depois seria identificado como o chefe da quadrilha. O ministro argumenta que nem a polícia federal e nem o juiz viram qualquer procedimento ilegal de sua parte. Sejamos claros: isso é pouco. Talvez o comportamento do ministro não tenha sido ilegal, mas ele precisa explicar a sociedade qual a sua relação nessa história. Afinal, em mais de uma ocasião ele conversou com o chefe da quadrilha, numa delas o chama de "grande chefe", em outra tentou reconduzir o chefe da quadrilha ao cargo, e na outra tenta interceder junto ao presidente em favor do chefe de quadrilha. São ligações demais para o ministro da justiça sair pela tangente. O ministro da justiça PRECISA EXPLICAR o porque de suas defesas a uma pessoa que é apontada como o chefe da quadrilha que envenenava o povo brasileiro com carne podre.

O problema é sério, quantos brasileiros morreram ou tiveram sua saúde debilitada em decorrência de se alimentarem de carne podre? Por quanto tempo ingerimos carne podre? Além da carne, quais outros produtos estão sob suspeita? Como anda a fiscalização do leite? Das verduras? Todo o sistema de vigilância sanitária está sob suspeita. O governo tem tratado isso como um caso isolado, mas é evidente que o risco ao qual a população foi exposta foi muito mais sério do que alguns parecem querer crer. Estamos falando das maiores empresas brasileiras do ramo de frigoríficos envolvidas com a comercialização de produtos podres, vencidos, ou adulterados. O Presidente da República precisa se manifestar, e o ministro da justiça precisa se explicar. Repito abaixo o que disse na minha página de facebook:

"Revoltante a maneira como o governo vem lidando com a repercussão da operação Carne Fraca. Aparentemente a única coisa que os técnicos do governo conseguem dizer é "vocês comem carne podre há mais de 7 anos, mas fiquem tranquilos que o sistema é seguro".... Eu quero ver demissões, quero ver ministros pedindo desculpas, quero ver sangue nos olhos do presidente dizendo que quem colocou em risco a vida de milhões de brasileiros será identificado e duramente punido com o rigor da lei. Temer demita alguém, xingue alguém, mande alguém a merda, mas porra mostre pro povo brasileiro que você entendeu o tamanho e o perigo desse escândalo!!! Se é assim com a carne, como será com o leite? E com as verduras? Será que dá pra entender que todo nosso sistema de vigilância sanitária está em xeque???? Eu tenho filhas!!! O que devo dizer a elas? "Fiquem tranquilas o nosso sistema é seguro"????? É isso??????? NÃO, nosso sistema não é seguro. Prova disso é que estamos comendo carne podre há 7 anos!!!!!!!".

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